18.11.05
PARA QUE SERVE O TCE-GO?
“Para esconder falcatruas, empregar apaniguados e aposentar políticos em final de carreira ”
O governador de Goiás, Marconi Perillo, solicitou recentemente autorização à Assembléia Legislativa de Goiás para repassar ao Tribunal de Contas do Estado uma verba no valor de duzentos mil reais para “modernizar” o prédio que abriga a instituição.
Abaixo o discurso do deputado estadual Fernando Netto Lorenzi (PMDB/GO) eleito pela região da Margem da Estrada de Ferro, em Goiás e que será publicado no Jornal Atheneu, de Catalão, principal cidade da região.
"Será mesmo justo gastar o dinheiro do povo “modernizando” uma instituição que não sabe como encontrar um Deputado deste Estado [Goiás] para fornecer a ele as informações necessárias para o desempenho da sua função de Parlamentar, naquilo que diz respeito a sua obrigação de fiscalizar o dinheiro público?
Através de vários requerimentos, tenho solicitado documentação ao TCE sobre fatos que acontecem por aqui – e elas nunca me chegam às mãos. Solicitei, por exemplo, o gasto em mídia de televisão realizado pelo Governo do Estado no período de 2001 a 2002. Solicitei o processo que corre naquela Casa já há alguns anos, e que já terminou, recaindo sobre a então Secretária de Educação, Raquel Teixeira, a "Raquel do mal".
Solicitei informações sobre a COOPRESGO, que emprega mil e duzentas pessoas na AGETOP, via indireta, burlando concurso público e cujos salários são abatidos das suas custas sociais, e não são repassados ao INSS ou a quem de direito... e elas me são sistematicamente negadas.
Eu tenho pedido ao TCE - órgão que foi concebido na tentativa de auxiliar este Poder -, explicações do porquê não tenho acesso a esses documentos. E nada...
Mas chego aqui e vejo uma caixa preta, um lugar onde se esconde da sociedade goiana falcatruas enormes, que teriam que estar relacionadas para que nós, Deputados, pudéssemos cumprir com as nossas obrigações e chamar a atenção do Governo, do Presidente da Saneago, do Presidente da IQUEGO
Porque, se pudéssemos estar exercendo a nossa função de fiscalizadores para a qual fomos eleitos, certamente, muito antes de ser preso Servito Menezes ou Darci Accorsi, nós já teríamos declarado a Goiás que a coisa não ia bem na IQUEGO, que a coisa não ia bem na Goiás Fomento, que a coisa não ia bem na Secretaria de Educação, que a coisa não vai bem na Secretaria da Saúde. Mas, quois!
Agora eu digo ao povo goiano que chegou o momento de nós, Deputados, levantarmos nova barricada contra o Tribunal. Por que negar a nós documentos? Baseado em que? Onde está a regulamentação que permite ao Presidente, aos Conselheiros, aos auditores, nos negarem informações?
E se somos da oposição, e entramos ao Tribunal com um requerimento - já aprovado em Plenário, solicitando quanto que o Governo gastou em picolé no dia das crianças, nós não vamos receber essa informação. Muito menos a quantas andam a corrupção na terceira via, muito menos a quantas andam essas cooperativas de prestação de serviço, que são verdadeiros ralos de dinheiro público aqui em Goiás.
Eu acho importante informar aos catalanos, e à minha região, que o TCE custa aproximadamente 70 milhões de reais por ano aos bolsos do povo. Portanto, não tem o direito de se enclausurar como uma caixa preta, intransponível ao Poder que cabe a um Parlamentar deste Estado.
Informar também que votei contra a solicitação de Marconi Perillo de repassar a eles os 200 mil reais, e deixar, também, mais do que registrado, o meu protesto contra a existência desse órgão, que não cumpre a sua função institucional, e tem servido tão-somente para empregar apaniguados e para aposentar políticos em final de carreira.
